Multas aplicadas pelas equipes de fiscalização da Semad chegam a R$ 2 milhões por descumprimento aos embargos feitos no âmbito das operações Candombá e Presença, deflagradas em 2020

Operação Barganha, realizada pelo Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) entre os dias 16 e 25 de agosto, em Alto Paraíso de Goiás, no Nordeste goiano, resultou na aplicação de multas que totalizam R$ 2 milhões. Após as equipes de fiscalização constatarem o cumprimento parcial de embargos ambientais lavrados no ano de 2020, algumas áreas foram notificadas e novos autos de infração confeccionados por desobediência à lei.

Segundo conta o superintendente de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Semad, Robson Disarz, os 18 termos de embargos expedidos em 2020 foram vistoriados. Destes, apenas três não estavam sendo cumpridos: plantio, loteamento e uma área irregular. Ainda de acordo com o superintendente, outras quatro pendências foram reconhecidas pelos fiscais e lavrados novos embargos na região.
 

“A fiscalização no Nordeste goiano precisa ser intensa. Há um mercado imobiliário crescente na região da Chapada dos Veadeiros e não podemos deixar que isso ocorra de forma desenfreada e que comprometa a preservação ambiental do local”, relata a secretária Andréa Vulcanis. A titular da Semad esclarece que o trabalho da pasta, nesse sentido, preza pelo equilíbrio entre crescimento econômico e conservação dos recursos naturais.

Conforme informações repassadas pelo gerente de Fiscalização e Emergências Ambientais da Secretaria, Rodrigo Bastos, durante as vistorias, os agentes apreenderam um caminhão destinado à limpeza de fossas domésticas que estava despejando esgoto de maneira irregular, sem o devido licenciamento ambiental. “A atividade precisa ser feita de forma legal, seja por prefeituras ou empresas credenciadas, pois há risco de contaminação de solo e mananciais”, destaca o gerente.
 

No âmbito da Operação Barganha, um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) também foi lavrado contra um proprietário que descumpria as sanções aplicadas pelas equipes de fiscais da Semad. Rodrigo Bastos conta que o autor foi levado à delegacia do município para os encaminhamentos processuais. Em cumprimento a uma determinação judicial, fiscais da Semad lacraram 11 máquinas apreendidas em uma fazenda no interior do território quilombola Kalunga, em Cavalcante, município vizinho a Alto Paraíso de Goiás.

Operação Candombá

A Operação Barganha foi desencadeada em Alto Paraíso para vistoriar o cumprimento das sanções previstas no âmbito da Operação Candombá, realizada em agosto de 2020 pela Semad e Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema), da Polícia Civil. À época, as ações resultaram na aplicação de multas que somaram R$ 1,9 milhão na região da Chapada dos Veadeiros. Entre os crimes ambientais vistoriados pelas equipes estavam os loteamentos irregulares na APA de Pouso Alto, no município de Alto Paraíso de Goiás.

Os fiscais observaram, entre outros fatores, a abertura de parcelamentos irregulares do solo para fim urbano dentro de áreas destinadas apenas para uso rural; loteamento de solo abaixo da fração permitida para áreas rurais; supressão de vegetação nativa do Cerrado para abertura de arruamentos e lotes, captação de água sem outorga, dentre outros usos ilegais, como uso de fogo em vegetação nativa e pastagens. Junto a isso, foram checados alvos recentes de desmatamento levantados por imagens de satélite.

Operação Presença

Em julho de 2020, outra ação da Semad na região - a Operação Presença -, foi deflagrada em Cavalcante para conter crimes ambientais. Ao todo, foram aplicados 13 autos de infração pelo desmatamento de 1.725 hectares em mata nativa de Cerrado. A ação resultou em um total de R$ 3,23 milhões em multas aos proprietários, que também tiveram as áreas embargadas.

Outros seis autos de infração foram aplicados em atividades de mineração que totalizaram R$ 318 mil. No geral, as multas nestas ações alcançaram R$ 3,554 milhões. A região abriga o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, considerado Patrimônio Natural Mundial da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), e é uma das últimas áreas de Cerrado virgem do mundo.