O MDR é o órgão responsável por implementar e orientar as diretrizes das políticas públicas do setor de saneamento O MDR é o órgão responsável por implementar e orientar as diretrizes das políticas públicas do setor de saneamento. O trabalho feito para garantir que recursos cheguem a estados, municípios e o Distrito Federal integra o esforço federal para possibilitar que as metas de universalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário sejam cumpridas até 2033, prazo estipulado com a sanção do novo Marco Legal do Saneamento, em julho de 2020. O texto prevê que 99% dos brasileiros devem ter acesso à água tratada e 90%, a coleta e tratamento do esgoto domiciliar nos próximos 12 anos.
“Seguimos com o compromisso firmado pelo Presidente Jair Bolsonaro de não deixar obras paralisadas. Esse volume de investimentos no primeiro semestre de 2021 feito pelo Governo Federal demonstra isso. Além disso, também, reforça a importância do setor de saneamento básico para o desenvolvimento do país, porque vai levar mais saúde e mais qualidade de vida a milhões de brasileiros espalhados pelo nosso território”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
Dos R$ 940,8 milhões investidos no setor, R$ 243,9 milhões correspondem a repasses feitos por meio de recursos do Orçamento Geral da União (OGU). Pouco mais da metade desse valor foi destinada a estados da Região Nordeste – foram R$ 124,7 milhões. As unidades que compõem a Região Sul receberam R$ 43,4 milhões e as do Sudeste, R$ 42,6 milhões. Por sua vez, os estados da Região Centro-Oeste tiveram acesso a R$ 22,6 milhões e os do Norte, a R$ 9,4 milhões.
Além dos valores direcionados diretamente do Orçamento federal, o MDR também autorizou que 10 estados pudessem contratar até R$ 802,5 milhões em financiamentos para a implantação de obras de saneamento básico. Os recursos são provenientes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e puderam ser acessados por meio do Programa Avançar Cidades – Saneamento.
A iniciativa coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional tem como objetivo promover a melhoria do saneamento básico no país. O programa é implementado por meio de processo de seleção pública de empreendimentos passíveis de financiamento com bancos públicos.
Debêntures incentivadas
Outro meio de apoiar a ampliação e melhoria dos serviços de saneamento básico é por meio da autorização para a captação de recursos privados para obras por meio da emissão de debêntures incentivadas. Essa modalidade são títulos privados de renda fixa que permitem às empresas obter dinheiro emprestado de investidores para financiar projetos na área de infraestrutura com isenção ou redução de Imposto de Renda sobre os lucros obtidos pelos investidores.
Da carteira total, iniciada em 2015, nove empreendimentos foram aprovados no ano de 2021, com potencial para a captação de até R$ 1,3 bilhão no mercado de capitais, o que demonstra o crescimento desse instrumento para viabilizar obras de saneamento no País.
Há ainda a modalidade de debêntures incentivadas voltada ao manejo de resíduos sólidos urbanos. Em junho deste ano, o MDR aprovou que uma empresa do Rio de Janeiro captasse no mercado até R$ 450 milhões para a ampliação do Centro de Tratamento de Resíduos Rio (CTR Rio), localizado na cidade de Seropédica, na Baixada Fluminense (RJ).
Os recursos serão usados na ampliação do aterro sanitário e na implantação de uma nova estação de tratamento de chorume e de uma unidade de geração de energia com capacidade de 2,8 MW. Além de Seropédica, serão beneficiadas com a ampliação do CTR Rio as cidades de Barra do Piraí, Itaguaí, Mangaratiba, Miguel Pereira, São João do Meriti e Rio de Janeiro.
Leilões
Parte central da estratégia de implementação integral das premissas introduzidas pelo novo Marco Legal do Saneamento é o apoio à realização de leilões para a concessão ou formação de parcerias público-privadas (PPPs) de serviços de saneamento. Desde a sanção da legislação, já foram realizados quatro certames, sendo que um deles ocorreu este ano, de concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) do Rio de Janeiro.
O leilão da empresa fluminense foi o que recebeu o maior aporte financeiro do setor privado para ações de saneamento até agora. A concorrência, ocorrida em 30 de abril deste ano, levou à Cedae cerca de R$ 29,7 bilhões em investimentos. Consequentemente, o Rio de Janeiro é o estado que atenderá a maior faixa populacional a partir da concessão dos serviços de esgotamento sanitário e de tratamento de água – serão 12,8 milhões de pessoas beneficiadas.
Capacitação de gestores
A Secretaria Nacional de Saneamento (SNS) também está promovendo rodadas de capacitação com gestores de estados e municípios sobre os procedimentos e desafios para a formação de blocos regionais para a concessão dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos. Até agora, já foram feitos encontros nos estados da Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte. Por meio de parceria entre o MDR e a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ), foram desenvolvidos manuais com o objetivo de apoiar estados e municípios na estruturação de consórcios públicos e na definição de mecanismos de cobrança pelos serviços prestados.
Orientação aos municípios
O MDR também produziu uma cartilha com orientações para que os municípios de todo o País possam conhecer um pouco mais sobre os princípios do novo Marco Legal do Saneamento Básico, além de ter acesso aos procedimentos necessários para a regionalização dos serviços de saneamento básico. O documento é um guia para facilitar o entendimento do Marco e o que os gestores municipais devem fazer para implementá-lo em suas cidades.
