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27/09/2022 às 15h35min - Atualizada em 29/09/2022 às 00h01min

Brasil: único país do mundo com servidores que pagam a Previdência mesmo após a aposentadoria

Autor: Antonio Tuccílio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)

SALA DA NOTÍCIA Lucas Pinheiro do Amaral
Texto Assessoria

Antônio Tuccilio

Isso mesmo. É um grande absurdo. Por isso, lutamos pela aprovação da PEC 555/2006, entre outros pleitos. Este projeto tem como principal objetivo acabar com a cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos dos aposentados. Essa medida foi enviada à Câmara dos Deputados há tempos, porém vem sendo adiada anos após ano. Está aí uma amostra da insensibilidade dos parlamentares, que causa descrença nos aposentados e suas famílias. 

Essa contribuição é uma das maiores injustiças sofridas pelos aposentados do serviço público. Aprovar a PEC 555/2006 é um ato de justiça. Os parlamentares não podem se esquecer de um grupo tão importante. O que estão esperando?

Atualmente, enfrentamos uma crise econômica que coloca em risco a qualidade de vida desses ex-contribuintes e daqueles que dependem deles. Ao invés de respeito, estão jogados para escanteio e obrigados a reviver temos difíceis, como em 2003 por meio do projeto do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Estamos às vésperas das eleições da Presidência da República. O ano eleitoral é uma das melhores épocas para colocar os políticos a par de reivindicações e demandar posicionamentos adequados daqueles que nos representam e de quem vai nos representar – além de cobrar medidas para estancar as perdas dos últimos tempos. 

Não há sentido de os aposentados continuarem contribuindo. Simplesmente, não é possível conviver com essa injustiça. Isso não é tudo: aposentados e pensionistas do serviço público lutam há anos pelo direito constitucional à igualdade de remuneração entre ativos e aposentados. 

A CNSP, entidade que representa cerca de 800 mil servidores públicos das mais diferentes áreas de atuação, apoia veementemente essa pauta, esquecida há anos. Como presidente da instituição, defendo que devemos sempre lutar pelos interesses dos aposentados e pensionistas. Afinal, justiça seja feita, eles já deram sua contribuição durante décadas para o bem da nossa sociedade.

Senhores políticos, coloquem a mão na consciência ao analisar esse tema. Essa cobrança é injusta e deve acabar de uma vez por todas. É necessário que haja uma decisão do Congresso. E com urgência!


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