Antônio TuccilioA Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP), entidade de âmbito nacional que reúne por meio de suas filiadas mais de 800 mil funcionários públicos, uniu-se a diversas entidades de classe para pleitear a definição de teto nacional aos principais candidatos a governador do Estado de São Paulo (Tarcísio de Freitas/Republicano e Fernando Haddad/PT). Afinal, apesar de ser o mais importante estado em termos econômicos, São Paulo está entre os poucos estados que não definiram teto salarial para os seus servidores públicos.
O Brasil tem cerca de 11,5 milhões de servidores públicos distribuídos por todos os estados e desempenhando funções essenciais, como na saúde, educação, segurança e dezenas de outras carreiras. O Estado de São Paulo abriga quase 10% desse contingente. São 1,17 milhão de servidores também distribuídos por profissões muito importantes para o país.
Em nível nacional, os servidores são pouco valorizados e, quase sempre, culpados pelas mazelas do país quando, na verdade, dão sua indispensável contribuição para o desenvolvimento da Nação. Vale lembrar que 90% dos estados já têm regras de enquadramento no teto nacional. São Paulo é o que mais arrecada e tem o maior PIB e receita, porém não tem teto definido.
Isso é uma loucura e afeta Polícia Militar, Polícia Civil, Secretaria da Fazenda, Assembleia Legislativa, todas as Secretarias e Universidades e diversas ouras carreiras. Porém, ninguém enxerga isso. É inconcebível, além de se tratar de uma grande injustiça.
Se pensarmos no aspecto financeiro, também não faz sentido. O orçamento para 223 é de R$ 300 bilhões e a definição do teto salarial em São Paulo representa somente R$ 1 bilhão. Ou seja, menos de 1% do total. Não tem desculpa: está aí um problema simplesmente político.
Aliás, fica a pergunta: por que o Estado de São Paulo não pode definir teto salarial equivalente a uma parcela da remuneração básica dos desembargadores, correspondendo a 90,25% do subsídio mensal dos ministros do STF? É o que já definiram pelo menos 20 estados.
Os servidores paulistas não podem ser tão desvalorizados.
A CNSP e as demais entidades de classe que defendem os direitos dos servidores públicos não podem aceitar essa situação. Devemos buscar nossos direitos e fazer um trabalho conjunto ainda mais forte. Não vamos desistir!
