04/05/2023 às 17h39min - Atualizada em 05/05/2023 às 00h00min
Sancionada a Lei de Desburocratização para a Produção e Comercialização de Queijo em Porto Alegre.
Sancionada nesta quinta-feira, pelo prefeito Sebastião Melo, a lei que estabelece novas normas para a produção e comercialização de queijos artesanais na capital gaúcha. O projeto, de autoria da Vereadora Fernanda Barth (PODE), foi aprovado em dezembro de 2022.
SALA DA NOTÍCIA Fernanda Barth
Foi sancionada, nesta quinta-feira, pelo prefeito Sebastião Melo, a lei que estabelece novas normas para a produção e comercialização de queijos artesanais na capital gaúcha. O projeto, de autoria da Vereadora Fernanda Barth (PODE), foi aprovado em dezembro de 2022. Com a sanção do projeto, os produtores terão segurança jurídica. Já a respeito da inspeção, a fiscalização industrial e sanitária da produção do queijo artesanal, serão realizadas periodicamente pelo órgão de controle sanitário competente, visando assegurar o cumprimento legal. Em anexo informativo, o projeto também foi adequado ao regulamento do Sistema Municipal de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SIMPOA), que permitirá que as empresas registradas no sistema vendam seus produtos em escala nacional. Os representantes do SIMPOA também compareceram no ato sanção. Durante a reunião de sanção, a vereadora aproveitou para falar a respeito das expectativas com o projeto: "Com essa sanção, a desburocratização da produção de queijos vai contribuir efetivamente na segurança desses produtores artesanais. Esperamos que, com este projeto, a cultura de produção de queijo aumente no município. Isso gera emprego, renda, e principalmente, segurança". Por fim, o prefeito Sebastião Melo ressaltou: “É essencial que os representantes da Câmara dos Vereadores, junto ao Executivo, desempenhem em seus papéis institucionais ações como esta que estamos presenciando hoje”. Conforme levantamento do Relatório Socioeconômico da cadeia produtiva do leite no Rio Grande do Sul do ano de 2019, produzido pela Emater/RS, entre 2015 e 2019, o número de produtores de leite no Rio Grande do Sul teve uma variação negativa de 23,16%. Nessa porcentagem está incluído produtores que vendem leite cru, cooperativas e queijarias, que processam leite em agroindústria própria legalizada, que comercializam leite cru direto para consumidores, que comercializam derivados lácteos de fabricação caseira, que produzem leite apenas para o consumo familiar e os que dão outros destinos à produção de leite. No ano de 2021, foi sancionada a Lei Estadual nº 15.615, que apresenta mudanças quanto ao regramento perante o queijo elaborado com leite cru e artesanal, possibilitando diversas diretrizes para o estado de forma ampla, mas necessário o município aderir.
