O vereador Pastor Zeca apresenta projeto de Lei para instituir em Trindade, a política de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista.
Pastor Zeca destaca que o município tem que implementar o programa em observância da Lei Federal nº 12.764 de 27 de dezembro de 2012.
O vereador informa que a Lei obriga os estabelecimentos públicos e privados a colocarem placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial de conscientização do transtorno do espectro autista.
“Os estabelecimentos públicos e privados devem oportunizar atendimento diferenciados as pessoas que possuem algum tipo de deficiência, principalmente em relação ao espectro autista”, finaliza o vereador.
Pastor Zeca também solicitou ao prefeito de Trindade, Marden Júnior, a realização de um trabalho de conscientização sobre as leis de trânsito para os ciclistas.
Vereador Pastor Zeca (PP)
