“O Instrumento Adicional apresentado pela União Europeia em março deste ano é inaceitável. Parceiros estratégicos não negociam com base em desconfiança e ameaça de sanções. É imperativo que o Mercosul apresente uma resposta rápida e contundente”, disse, durante a 62ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados, em Puerto Iguazú, na Argentina. A UE enviou aditivos a serem acrescentados no acordo, com a previsão de aplicação de multas em caso de descumprimento de obrigações ambientais.
Lula também vem defendendo alterações em pontos do acordo de livre comércio sobre compras governamentais, que, segundo ele, podem prejudicar pequenas e médias empresas do país. “É inadmissível abrir mão do poder de compra do Estado – um dos poucos instrumentos de política industrial que nos resta”, afirmou hoje.
Ao abrir a reunião, o presidente da Argentina, Alberto Fernández, também criticou pontos do acordo e disse que o Mercosul “foi o que mais cedeu”, apesar de ser o bloco com menor desenvolvimento econômico. Para o argentino, o acordo apresenta uma visão parcial de desenvolvimento sustentável, sem considerar suas três dimensões – ambiental, econômica e social – e a integração entre elas.
Aprovado em 2019, após 20 anos de negociações, o acordo Mercosul-UE precisa ser ratificado pelos parlamentos de todos os países dos dois blocos para entrar em vigor. A negociação envolve 31 países e poderá enfrentar resistências.
O presidente acrescentou que quer revisar e avançar nos acordos em negociação com Canadá, Coreia do Sul e Singapura e “explorar novas frentes de negociação” com parceiros como a China, a Indonésia, o Vietnã e com países da América Central e Caribe. “A proliferação de barreiras unilaterais ao comércio perpetua desigualdades e prejudica os países em desenvolvimento”, disse Lula.
Para ele, combater o ressurgimento do protecionismo no mundo, implica, ainda, resgatar o protagonismo do Mercosul na Organização Mundial do Comércio (OMC).
O Brasil recebeu do governo argentino a presidência temporária do bloco econômico sul-americano, com mandato até o fim de 2023, com a promessa de aperfeiçoar a Tarifa Externa Comum e “evitar que barreiras não tarifárias comprometam a fluidez do comércio”.
Fundado em 1991, o Mercosul reúne Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Juntos, esses países correspondem a 67% do território da América do Sul, o equivalente a 11,9 milhões de quilômetros quadrados. Os 270 milhões de habitantes dos países do bloco equivalem a 62% da população sul-americana. Os países do Mercosul somaram 67% do Produto Interno Bruto 9PIB, soma de bens e serviços0 da América do Sul em 2021.
O volume de negócios dentro do bloco, em 2022, foi de US$ 46 bilhões. A maior parte das exportações brasileiras para o grupo de países vizinhos é de produtos industrializados, como veículos e autopeças. Já o intercâmbio de bens do Mercosul com o mundo atingiu US$ 727 bilhões, com superávit de US$ 69 bilhões. Para Lula, esse comércio está aquém do potencial do bloco.
“Nosso comércio se caracteriza pela presença significativa de produtos de maior valor agregado. Esse é um ativo que precisa ser valorizado e ampliado. Temos uma agenda inacabada com dois setores ainda excluídos do livre comércio: o automotivo e o açucareiro. E buscaremos, também, concluir a oitava rodada de liberalização do comércio de serviços. Contamos com expressivas reservas de minerais estratégicos, como lítio e cobalto, que são essenciais para projetos industriais de última geração”, disse.
O presidente defendeu ainda a adoção de uma moeda comum para realizar operações de compensação entre os países, reduzindo custos. “Falo de uma moeda de referência específica para o comércio regional, que não eliminará as respectivas moedas nacionais”, destacou.
Segundo ele, há espaço também para ampliar e aprimorar os acordos comerciais com Chile, Colômbia, Equador e Peru. Além disso, o Brasil vai trabalhar para a aprovação da Bolívia como membro pleno do Mercosul.
Lula quer ainda mobilizar recursos junto aos bancos nacionais e aos organismos regionais para o desenvolvimento, como a CAF, o Fonplata e o BID, para financiar projetos de infraestrutura física e digital. Ele vai propor ao Congresso Nacional que o Brasil faça novos aportes ao Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem). Em 2023, o Brasil quitou a dívida de quase US$ 100 milhões com o Focem.
A presidência do Brasil no bloco, ao longo do segundo semestre, ainda terá como prioridades a agenda cidadã, assim como o incremento da transparência e da participação social. Para Lula, o aprimoramento institucional do Mercosul passará pelo revigoramento do Parlasul, do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos, do Instituto Social e do Tribunal Permanente do Mercosul.
“É preciso recuperar uma agenda cidadã e inclusiva, de face humana, que gere benefícios tangíveis para amplos setores de nossas sociedades. Nossa integração deve ser solidária e despertar o sentimento de pertencimento. Nossa integração também deve ser feminina, negra, indígena, camponesa e trabalhadora”, disse, citando que a contribuição brasileira com a sanção da lei de igualdade salarial entre homens e mulheres.
