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16/09/2021 às 09h27min - Atualizada em 15/09/2021 às 12h27min

​Câmara Municipal de Trindade rejeita veto do Executivo, a Projeto de Lei que desobriga pagamento de imposto aos cartórios pela população

O Presidente da Câmara de Trindade Weslley Cabeção argumenta que os tributos serão pagos pelos próprios cartórios

A Redação
Câmara Municipal
 

O plenário do Legislativo Municipal rejeitou na sessão ordinária realizada na última noite de segunda-feira (13/09), o veto total do Executivo ao Projeto de Lei nº 001/2021, que revoga o inciso sétimo do artigo 254 do Código Tributário da cidade. O projeto de lei é de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Weslley Cabeção (Patriotas). 

Weslley Cabeção explica que o projeto de lei é para que os trindadenses não terão mais que pagar o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) aos cartórios da cidade. Segundo ele, os tributos serão pagos pelos próprios cartórios.

Justificativa do Veto

O veto ao Projeto de Lei, conforme o Executivo é porque não possui validade, pois o mesmo tem que ser de iniciativa da Prefeitura e não do Legislativo. Com a derrubada do veto, o projeto de lei será sancionado pelo prefeito de Trindade, Marden Júnior (Patriotas).


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