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23/10/2021 às 10h41min - Atualizada em 24/10/2021 às 00h00min

EUA: Suprema Corte revisará lei do Texas que proíbe aborto

Os juízes aceitaram as solicitações do governo do presidente Joe Biden e de clínicas de aborto para analisar imediatamente suas contestações à lei.

Agência Brasil - Internacional
https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2021-10/eua-suprema-corte-revisara-lei-do-texas-que-proibe-aborto


A Suprema Corte dos Estados Unidos concordou, nesta sexta-feira (21), em ouvir no dia 1º de novembro uma contestação a uma lei do Texas que impõe uma proibição quase total ao aborto, em um caso que pode reduzir drasticamente o acesso ao aborto nos EUA se os juízes endossarem a medida.



Os juízes aceitaram as solicitações do governo do presidente Joe Biden e de clínicas de aborto para analisar imediatamente suas contestações à lei. O tribunal recusou-se a atender ao pedido do Departamento de Justiça de bloquear imediatamente a execução da legislação do Texas.



O tribunal irá avaliar se o desenho incomum da lei é legalmente permissível e se o governo federal tem permissão para processar o Estado que tentar bloqueá-lo.



A medida do Texas proíbe o aborto após cerca de seis semanas de gravidez - um ponto em que muitas mulheres ainda não percebem que estão grávidas. A lei abre uma exceção para uma emergência médica documentada, mas não para casos de estupro ou incesto.



A juíza liberal Sonia Sotomayor discordou do adiamento da decisão do tribunal sobre o veto à aplicação da lei enquanto o litígio continua. Sotomayor disse que a nova lei suspendeu quase todos os abortos no Texas, o segundo Estado mais populoso dos EUA, com cerca de 29 milhões de pessoas.



"A estratégia do Estado funcionou. O impacto é catastrófico", escreveu Sotomayor.



A disputa no Texas é o segundo grande caso sobre aborto que o tribunal, que tem uma maioria conservadora de 6 a 3, agendou para os próximos meses. Além dela, será julgada em 1º de dezembro a legalidade de uma lei de aborto restritiva do Mississippi.




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2021-10/eua-suprema-corte-revisara-lei-do-texas-que-proibe-aborto
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