MENU

19/03/2022 às 15h39min - Atualizada em 19/03/2022 às 15h39min

​Samuel Samuca apresenta projeto de lei para que doação de terrenos em Trindade volte a ser atribuição da Câmara Municipal e não mais da Prefeitura de Trindade

O projeto de lei 007/2022 de 14 de fevereiro de 2022 de autoria do vereador Samuel Samuca encontra em tramitação em comissões da Câmara Municipal de Trindade.

Redação
Câmara Municipal de Trindade

Vereador Samuel Albernaz (PODE) | Foto: Divulgação
 

Samuel Samuca informa que o projeto de lei é para alterar o inciso 3º do artigo 6º da lei municipal 1.899/2019, para que as doações de área pública acima de mil metros que não esteja localizada em polo industrial passará pela aprovação da Câmara Municipal e não mais da Prefeitura. 


Samuel Samuca destaca que aprovação de terrenos é uma das atribuições da Câmara designada pela Constituição Federal de 1988, pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Câmara.


Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »
Comentar

*Ao utilizar o sistema de comentários você está de acordo com a POLÍTICA DE PRIVACIDADE do site https://gazetacentrooeste.com.br/.
Fale pelo Whatsapp
Atendimento
Precisa de ajuda? fale conosco pelo Whatsapp